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SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE - TER ACESSO A UMA CONSULTA

Caso Necessites de uma consulta de saúde porque tens alguma questão ou necessitas de algum cuidado de saúde que não requer uma ida às urgências – ou seja, um problema que não necessita de actuação imediata -. podes encontrar abaixo uma compilação sobre informação disponibilizada pelo Sistema Nacional de Saúde em vários canais. Vale lembrar que tudo quanto é dito abaixo se reporta ao processo dentro do sistema público de saúde; caso pretendas ser assitido/consultado por tua conta, no sistema privado, o que é dito abaixo não se aplica. É possível agendar consultas e teleconsultas online e acompanhar os pedidos de consulta registados no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A marcação de consultas e teleconsultas nos cuidados de saúde primários pode ser realizada através do Registo de Saúde Eletrónico -> Área do Cidadão.
A pessoa interessada na consulta/que dela necessita pode marcar uma consulta:
  • na unidade de saúde onde está inscrito (os chamados “Postos Médicos” ou “Centros de Saúde”);
  • através do RSE | Área do Cidadão;
  • através do SNS 24 – 808 24 24 24, escolhendo a opção 5;
  • num SNS 24 Balcão (disponível nas entidades aderentes, mediante o horário de funcionamento de cada balcão).
Um familiar da pessoa que necessita da consulta:
  • na unidade de saúde onde o familiar está inscrito
  • através do RSE | Área do Cidadão
  • através do SNS 24 – 808 24 24 24, escolhendo a opção 5
  • num SNS 24 Balcão (disponível nas entidades aderentes, mediante o horário de funcionamento de cada balcão)
Um amigo:
  • através do SNS 24 – 808 24 24 24, escolhendo a opção 5
  • na unidade de saúde onde a pessoa está inscrita.

As consultas e teleconsultas podem ser marcadas em qualquer momento nas plataformas online, ou dentro do horário de funcionamento das Unidades de Saúde e SNS 24 Balcão. Estas marcações estão dependentes das vagas existentes.

Podes marcar consulta através:
  • internet, após a inscrição no Registo de Saúde Eletrónico | Área do Cidadão, aceda a “marcação eletrónica de consultas”
  • unidades de saúde, presencialmente ou por telefone
  • telefone, através do SNS 24 – 808 24 24 24, escolhendo a opção 5
  • num SNS 24 Balcão (disponível nas entidades aderentes, mediante o horário de funcionamento de cada balcão)
No caso da marcação online é necessário um registo prévio no Registo de Saúde Eletrónico | Área do Cidadão. Para a marcação de consultas através do SNS 24 – 808 24 24 24, ou presencialmente, é necessário o documento que certifica a inscrição na unidade de saúde ou o Cartão de Cidadão. Para marcação no SNS 24 Balcão pode optar pelo acesso facilitado ou acesso mediado. Para a marcação através do acesso facilitado, deves:
  • ter Chave Móvel Digital ou Cartão do Cidadão, respetivo PIN
  • aceder ao Registo de Saúde Eletrónico (RSE) | Área do Cidadão
  • ter telemóvel e/ou conta de e-mail

A marcação de consultas online apenas disponibiliza os horários a partir do 5º dia útil (inclusive), contando da data em que o utente está a usar a plataforma para efetuar a marcação de consulta.

A marcação de uma consulta ou teleconsulta não tem qualquer custo.

Com a publicação do Decreto Lei nº n.º 96/2020, de 4 de novembro as consultas e todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica, prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários, não estão sujeitos a pagamento de taxas moderadoras desde o dia 1 de janeiro de 2021.
Os valores são revistos anualmente e podes encontrá-los através de uma pesquisa rápida.

As consultas disponíveis nos cuidados de saúde primários são:

  • planeamento familiar
  • saúde adultos
  • saúde materna
  • saúde infantil
  • recurso/reforço
  • teleconsulta – saúde adulto

A marcação de consultas ou teleconsultas por iniciativa do utente existe para motivos não relacionados com doença aguda, isto é, que não obrigue a um atendimento imediato, ou seja, uma ida às urgências.

A teleconsulta é uma consulta na qual o profissional de saúde, à distância e com recurso às tecnologias de informação e comunicação, avalia a situação clínica do utente e procede ao planeamento da prestação de cuidados de saúde. Existem teleconsultas em tempo real e em tempo diferido.

A marcação das teleconsultas pode ser feita através de:
  • internet, após a inscrição no Registo de Saúde Eletrónico | Área do Cidadão, aceda a Marcação Eletrónica de Consultas
  • unidades de saúde, presencialmente ou por telefone telefone, através do SNS 24 – 808 24 24 24, escolhendo a opção 5
  • num SNS 24 Balcão (disponível nas entidades aderentes, mediante o horário de funcionamento de cada balcão)
  • A marcação da teleconsulta deverá seguir o mesmo circuito de marcação das consultas.

E para consultas de especialidade como otorrinolaringologia, oftalmolofia ou outras?

O médico de família é a porta do SNS. Marcando uma consulta com ele, como descrito acima, terás a oportunidade de expor o teu problema de saúde e/ou as tuas questões.
No caso do médico de família entender que deves ser encaminhado para determinada consulta de especialidade, deverás aceder à plataforma de marcação de consultas (a já referida supra) e iniciar o processo de agendamento.
Anteriormente, o utente seria encaminhado para um hospital indicado pela rede de referenciação geográfica do SNS. O novo regime permite que o médico e o utente sejam informados sobre os hospitais públicos, com aquela consulta de especialidade e os tempos de espera registados.
Munido desta informação, e mediante o aconselhamento do seu médico de família, poderás optar por deslocar-te ao hospital que apresenta o menor tempo de espera, independentemente da sua localização geográfica. Na prática, um doente de Faro pode ser atendido num hospital do Porto e vice-versa.
Outras informações importantes?
Nos casos de se tratar de uma consulta de especialidade cirúrgica, deve ser considerado o tempo de espera para cirurgia na instituição, uma vez que deverás continuar a ser seguido no hospital onde se realiza a primeira consulta.
Caso pretendas mudar para outro hospital, deves dirigir-te ao médico de família para iniciar novo processo.
Como é disponibilizada a informação sobre os tempos de espera?
Os médicos de família terão acesso à informação sobre os tempos de espera da especialidade por hospital, registado no último trimestre. A aplicação informática para o agendamento de consultas disponibiliza a informação sobre os 10 hospitais mais próximos, embora seja possível escolher um qualquer hospital que integre a rede SNS.
Os tempos de espera dos hospitais públicos podem também ser consultados através do Portal do SNS, na área de consulta dos Tempos de Espera, onde é possível pesquisar os tempos de espera por hospital, consulta de especialidade ou por tipo de cirurgia.
Quem assegura as despesas de deslocação?
O SNS assegura as despesas de transporte nos termos definidos da Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, na sua redação atual, destacando-se que ficam isentos de pagamento de despesas de transporte as pessoas que cumulativamente cumpram as condições de insuficiência económica previstas e uma situação clínica que o justifique. As situações clínicas encontram-se referidas na legislação em vigor.